FAQ

Quais são os requisitos para obter a cidadania italiana por descendência?
O legislador italiano, desde o Código Civil de 1865, tem utilizado o princípio do ius sanguinis, através do qual o progenitor transmite a cidadania ao filho. O princípio do ius sanguinis foi também aplicado pela Lei n.º 555 de 1912, cujo artigo 1: “O filho de pai cidadão é cidadão por nascimento”. O mesmo princípio é igualmente confirmado pela Lei n.º 91 de 1992.
Existem limites geracionais para a transmissão da nacionalidade italiana por descendência? Não há limites. O legislador estabelece que a cidadania italiana se transmite de pais para filhos, sem qualquer limitação.
Se o meu antepassado tiver nascido antes da Constituição do Reino de Itália, posso obter o reconhecimento da cidadania italiana por descendência? A resposta tende a ser afirmativa, desde que, aquando da morte do antepassado, a cidade onde nasceu fizesse parte do Reino de Itália. Nestes casos, é aconselhável procurar o conselho de um advogado especializado em cidadania italiana. Algumas cidades italianas foram anexadas em períodos posteriores ao nascimento do Reino de Itália.
Qual é o procedimento para solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência? O procedimento ordinário para obter o reconhecimento da cidadania italiana por descendência é administrativo. O pedido de reconhecimento é apresentado ao Instituto do Estado Civil do município de residência, para quem vive em Itália. No caso dos descendentes residentes no estrangeiro, o pedido é apresentado ao Consulado Italiano com jurisdição territorial.
Posso obter a nacionalidade italiana através de um processo judicial? Como já dissemos, o procedimento ordinário é o administrativo, mas há situações em que é possível obter o reconhecimento da cidadania italiana por descendência através do processo judicial. Em todos estes casos, é necessária a assistência de um advogado especializado em cidadania italiana.
Vejamos em que casos é possível recorrer à justiça:
– O caso mais frequente é o das longas listas de espera no Consulado, que por lei deve concluir o procedimento administrativo no prazo de dois anos após o pedido de marcação de entrevista. Em alguns consulados italianos existem listas de espera que ultrapassam os 10 anos, como é o caso do Consulado de Itália em São Paulo. Neste cenário, temos um caso clássico de recurso judicial para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência devido à demora do Consulado.
– Outro caso que está a surgir está relacionado com a impossibilidade de marcar uma consulta através do sistema prenotami. Enquanto até há pouco tempo os pedidos de marcação de consultas eram enviados através do correio tradicional ou por correio eletrónico, nos últimos anos os consulados italianos têm vindo a utilizar uma plataforma chamada prenotami, onde os cidadãos têm de se registar para enviar qualquer tipo de pedido. Infelizmente, a plataforma prenotami está a criar dificuldades consideráveis. Em muitos consulados, a marcação de uma entrevista é quase impossível devido ao elevado número de pedidos e aos poucos lugares disponibilizados pelas autoridades consulares. Neste caso, é possível apresentar um recurso judicial para obter o reconhecimento da cidadania italiana devido à impossibilidade de marcar uma entrevista.
– Por último, temos o recurso de não reconhecimento da nacionalidade italiana, que é interposto nos casos em que o pedido é rejeitado. É necessário avaliar cuidadosamente se estão reunidas as condições para um recurso judicial. É fundamental recorrer a um advogado experiente e com experiência comprovada em matéria de cidadania italiana.
O que é a cidadania por ascendência materna antes de 1948? Um caso especial de recurso judicial é o da cidadania por descendência materna anterior a 1948. Ocorre quando há um filho ou filha na árvore genealógica que nasceu de uma mulher antes de 1948. Diante dessa situação, o reconhecimento da cidadania só pode ser obtido pela via judicial
Onde se encontra o recurso judicial para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência? A competência é da secção especializada de Imigração do Tribunal, que está presente em todas as capitais do Tribunal da Relação. A partir de junho de 2022, o pedido é apresentado ao tribunal territorialmente competente para o local de nascimento do antepassado italiano, para todos os casos em que o requerente resida no estrangeiro.
Durante o processo judicial, o requerente deve estar presente em Itália e assistir às audiências?
O processo é conduzido pelo advogado a quem foi conferida a procuração. Não é necessário que o requerente esteja presente nas audiências.
Que documentos são necessários para requerer o reconhecimento da cidadania italiana por descendência?
Para obter o reconhecimento, é necessário provar a descendência ininterrupta de um antepassado italiano. A prova é feita mediante a apresentação das certidões de nascimento, de casamento e de óbito de todos os descendentes até ao requerente.
Que forma devem assumir os certificados que comprovam a descendência?
As certidões estrangeiras devem ser apresentadas no original e, consoante o país de origem, pode ser exigida a legalização com apostilha, para além da tradução ajuramentada por um tradutor oficial e da apostilha da tradução.
O que é o Certificado de Não-Naturalização?
É um documento que comprova a não naturalização do ascendente italiano; só deve ser apresentado para o ascendente italiano.
O que acontece se o ascendente italiano se naturalizou, ou seja, perdeu a nacionalidade italiana?
Se a naturalização tiver ocorrido antes do nascimento do descendente, a linha de descendência foi interrompida. Por conseguinte, nem o filho nem os descendentes podem obter o reconhecimento da nacionalidade italiana. Se a naturalização for posterior ao nascimento do descendente, a linha de descendência não foi interrompida. Nestes casos, recomenda-se a consulta de um advogado especializado em cidadania italiana.
O que acontece se não conseguir encontrar a certidão de nascimento do meu antepassado italiano?
A certidão de nascimento do antepassado italiano é o documento fundamental para iniciar o processo de reconhecimento da nacionalidade italiana. Infelizmente, os registos do estado civil em Itália datam de 1871. No entanto, é comum que muitas comunas mantenham registos anteriores a 1871, sobretudo no sul de Itália. No entanto, nos casos em que é impossível encontrar a certidão de nascimento do antepassado italiano, pode solicitar uma certidão de batismo.
Que informações são necessárias para pedir uma certidão de nascimento?
O nome do antepassado, a cidade de nascimento e a data de nascimento. O nome dos pais é importante se apenas se souber o ano de nascimento. O nosso escritório de advogados também é especializado em investigação genealógica e ajuda os seus clientes mesmo nas investigações genealógicas mais complicadas. Se quise saber mais, leia o nosso guia.
Que informações são necessárias para pedir a certidão de batismo do antepassado italiano?
O nome, a cidade de nascimento, a data de nascimento e a paróquia de batismo. A procura é mais complicada e dispendiosa do que a certidão de nascimento.
O que devo fazer se não encontrar a certidão de nascimento e de batismo do meu antepassado?
Posso pedir uma certidão de alistamento militar.
Se não encontrou a resposta que procura, peça aconselhamento jurídico; um advogado especializado em nacionalidade italiana por descendência entrará em contacto consigo em breve.